CABIMENTO:
ANTES DO LANÇAMENTO
COMPETÊNCIA:
Domicilio do Autor ou sede da empresa
ENDEREÇAMENTO:
Juiz Federal da Seção Judiciária....
Juiz de Direito......
PARTES:
autor/réu
EMBASAMENTO:
4°, I, 282 e 273 CPC
PÓLO PASSIVO:
Tributo Federal(União/ Faz. Nac);
Tributo Estadual e Municipal(Faz. Pública).
DOS FATOS:
Problema Narrado
DO DIREITO:
a) artigo;
b) fato;
c) doutrina;
d) jurisprudência;
e) conclusão
TUTELA/LIMINAR:
Antecipação dos Efeitos da Tutela para suspender a exigibilidade o Crédito Tributário.
PEDIDOS:
a)a citação da ré para contestar;
b)antecipar a tutela para impedir a autuação;
c)que seja julgado procedente o pedido para declarar a inexistência de Rel. jurídica....
d) condenação da ré em custas e honorários;
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova.
DEPÓSITO:
Facultativo
VALOR À CAUSA:
Dá-se à causa o valor de R$(valor expresso no lançamento)
DEFERIMENTO:
Nesses termos, pede deferimento.
LOCAL E DATA:
Local e data.
ASSINATURA
Risco de Assinatura