terça-feira, 3 de outubro de 2017

O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura (STF – RE 574.706)

O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura (STF – RE 574.706)

A Representação Comercial no Simples Nacional a partir de 2018

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Assegurada isenção de IR sobre verbas pagas a título de prestação de serviços a organismo internacional

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Receita oficializa prorrogação dos prazos de adesão ao Pert e ao PRR

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Supremo publica acórdão que afastou ICMS do cálculo de PIS/Cofins

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sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Restituição de Tributos Prescreve em 5 Anos

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SIGILO FISCAL - União deve indenizar Neymar por vazamento de informações fiscais

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LEI MALUF- Isenção de IR em venda de ações não pode ser repassada a herdeiro

Isenção de IR em venda de ações não pode ser repassada a herdeiro

AÇÃO PENAL E REPATRIAÇÃO- Justiça Federal extingue ação contra réus que repatriaram recursos

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MULTA GLOSA DESPESA MÉDICA - PGFN autoriza desistência de ações sobre dispensa de IR por doença

PGFN autoriza desistência de ações sobre dispensa de IR por doença

Supremo decide quem deve suportar os impactos dos benefícios fiscais

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Carf não pode apenas ratificar procedimentos fiscais

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sábado, 27 de agosto de 2016

Observatório do Carf: A trava de 30% na extinção da pessoa jurídica

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Inobservância da Súmula Carf 105 é grave violação aos direitos dos contribuintes

Inobservância da Súmula Carf 105 é grave violação aos direitos dos contribuintes 

Carf agiliza redistribuição de recurso após afastamento do relator

Carf agiliza redistribuição de recurso após afastamento do relator

Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais

Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais

Subordinação do Carf à Receita viola a Constituição

Subordinação do Carf à Receita viola a Constituição

STJ começa a julgar caso de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

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É nula a decisão fiscal que não analisa manifestação do contribuinte

É nula a decisão fiscal que não analisa manifestação do contribuinte

Decisões do Carf com empate devem ser julgadas pró-contribuinte

Decisões do Carf com empate devem ser julgadas pró-contribuinte

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Dez mais da seção de direito público do STJ - JOTA

Dez mais da seção de direito público do STJ

Decisão do STJ influi no recolhimento do Funrural

Decisão do STJ influi no recolhimento do Funrural

ISS incide em município onde serviço é contratado, decide STJ

ISS incide em município onde serviço é contratado, decide STJ

Carf, o sigilo fiscal frente ao MP e outras questões tributárias

Carf, o sigilo fiscal frente ao MP e outras questões tributárias

Advogados devem declarar CPF de todo cliente atendido

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Carf, a denunciação caluniosa fiscal e outras questões tributárias

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