Receita Federal começa cobrança de R$ 86 bilhões de dívidas vencidas

Conjur - Receita Federal começa cobrança de R$ 86 bilhões de dívidas vencidas

Força da jurisprudência no Direito Tributário é alvo de críticas

Conjur - Força da jurisprudência no Direito Tributário é alvo de críticas

Área tributária responde por 28% dos temas com Repercussão Geral

Conjur - Área tributária responde por 28% dos temas com Repercussão Geral

Limites constitucionais da tributação dos serviços

Conjur - Consultor Tributário: Limites constitucionais da tributação dos serviços

Material de construção e o ISS pago por empreiteiras

Conjur - David Nigri: Material de construção não integra ISS pago por empreiteiras

Conjur - Advogada defendo equilíbrio em relação entre entre Fisco e contribuintes

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Governo federal estuda projeto de alíquota única de ICMS interestadual

Conjur - Governo federal estuda projeto de alíquota única de ICMS interestadual

Execução fiscal redirecionada para administradores de pessoas jurídicas diante da orientação do STF a respeito do tema e das portarias PGFN 180/2010 e RFB 2.284/2010 APET - Artigos de Direito Tributário

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Sócio só responde por dívida em caso de abuso

PERSONALIDADE JURÍDICA

Dívida de pessoa jurídica só pode ser transferida aos sócios em casos de abuso de personalidade jurídica ou de confusão patrimonial. Foi o que relembrou a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao negar pedido da União, em Agravo de Instumento, para incluir dono de pizzaria no polo passivo de uma ação de execução fiscal.

A decisão de primeiro grau já havia sido tomada no mesmo sentido, o que levou a União a recorrer. De acordo com o relator da matéria na segunda instância, juiz convocado Marcelo Dolzany da Costa, dívidas de FGTS não podem ser repassadas aos sócios da empresa por inaplicabilidade do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional.

O dispositivo diz que os diretores, gerentes ou representantes legais de pessoas jurídicas “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos”. Para o relator, a norma só cabe se ficar demonstrado que a inadimplência decorreu de atos dolosos ou culposos, “o que não restou demonstrado pela apelante no caso em comento”, completou Dolzany da Costa.

Para a 1ª Turma, o pedido vai contra o que diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, decidiram, não ficou comprovado o abuso da personalidade jurídica. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

AGA 0025988-38.2012.4.01.0000/AM

APET - Receita está vencendo disputa bilionária contra multinacionais

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APET - Receita devolve 70% dos créditos do Reintegra

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Desoneração da folha de pagamentos será ampliada

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Aprovada no Senado, PEC 103 quer acabar com a guerra fiscal no e-commerce

Conjur - Aprovada no Senado, PEC 103 quer acabar com a guerra fiscal no e-commerce

Exclusão de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS - Artigos EmpresasVALE

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ICMS deve ficar fora do PIS e da Cofins

Jornal do Brasil - Economia - ICMS deve ficar fora do PIS e da Cofins

STF Pretende Julgar ICMS na Base de Cálculo da COFINS e com Repercussão Geral em 2010 | Blog Contábil

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Aprovada no Senado, PEC 103 quer acabar com a guerra fiscal no e-commerce

Conjur - Aprovada no Senado, PEC 103 quer acabar com a guerra fiscal no e-commerce

A compensação automática de precatórios com tributos

Conjur - Consultor Tributário: A compensação automática de precatórios com tributos

Empresa vai poder retificar balanço de 2011 na Receita Federal

Conjur - Empresa vai poder retificar balanço de 2011 na Receita Federal

STF ainda não definiu prazo para repetição de indébito

APET - STF ainda não definiu prazo para repetição de indébito

APET - TRF-4 amplia possibilidades de creditar PIS e Cofins

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Mantido direito de indústria à compensação de crédito-prêmio de IPI

Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo

Liminar garante sigilo bancário de contribuinte

Estado não é obrigado a restituir ICMS pago a mais

SERIA POSSÍVEL REDUZIR O ICMS SEM UNIFICÁ-LO?

CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS

STF suspende aumento imediato do IPI para importados

Infrações podem gerar exclusão do Simples Nacional

União é multada por contrariar tese fixada no STJ

Prazo para pedir restituição de tributos é de 5 anos

REPERCUSSÃO GERAL - PIS E COFINS CONTAS TELEFÔNICAS

DECISÃO JUDICIAL - O ICMS E O PAGAMENTO COM PRECATÓRIOS

TRF 4 AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE CREDITAMENTO DO PIS E DA COFINS

GORJETAS LONGE DA TRIBUTAÇÃO

QUANDO A APLICAÇÃO DA LEI NÃO É RAZOÁVEL

RAZÕES ECONÔMICAS NÃO JUSTIFICAM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

PARCELAS DO REFIS - NOVO EMBATE JUDICIAL

LEI QUE CRIA EMPRESAS INDIVIDUAIS

EXERCÍCIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO GABARITADOS

CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATÉ aDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Minha gente, segue mais um roteiro para o estudo.


Ewan Teles Aguiar

ULTIMOS INFORMES

Olá pessoal.
Conforme combinado estarei ausente de Brasília entre os dias 21 de março a 03 de abril.

Para minorar as perdas o Prof. Alex Sandro estará a disposição de todos para eventuais dúvidas.

A nossa primeira avaliação está confirmada para o dia 04 de abril, tendo como objeto o conteúdo que foi ministrado(Interpretação, integração da legislação tributária, obrigação tributária até denuncia espontânea).

Um forte abraço aos rapazes, um beijo para as moças e até o dia 04 de abril.

QUESTÕES PARA TREINO

Lembro a todos que treino é treino e jogo é jogo!
E mais, só o Romário pode dizer: "treinar pra que?

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E SENUNCIA ESPONTÂNEA - Ewan Teles Aguiar

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO - Ewan Teles

CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA

CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA - EWAN TELES AGUIAR

SOLIDARIEDADE

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ATÉ CONVENÇÕES PARTICULARES

INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

CONTEÚDO PROGRAMATICO DIREITO TRIBUTÁRIO II - 1º 2011

CALENDÁRIO FINAL

R E T I F I C A N D O

ATENÇÃO MUITA ATENÇÃO

* SEGUNDA PROVA - A 2ª CHAMADA SERÁ REALIZADA NO DIA 06/12, NA SALA 155, SOMENTE NO 1º TEMPO;

* TERCEIRA PROVA - A 3ª PROVA SERÁ REALIZADA NA SALA 155, NO DIA 16/12, QUINTA-FEIRA, SOMENTE NO 1º TEMPO.

TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA MICRO E EPP

Débito Previdenciário - Exclusão dos sócios evita penhora indevida

CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MARCO ENTRE OS PRAZOS DECADENCIAL E PRESCRICIONAL TRIBUTÁRIOS

Reestruturação societária e responsabilidade tributária

Bem de família, desocupado, pode ser penhorado, decide STJ

COPA DO MUNDO - Investidor deve ficar atento para conseguir isenção

CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATÉ ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

exercícios de fixação primeira avaliação

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E DENUNCIA ESPONTÂNEA

ACOMPANHE A SUA FREQUENCIA - TURMA 2151

ACOMPANHE SUA FREQUENCIA - TURMA 2252

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO

CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA

VENDA DE IMÓVEL PODE TER TRIBUTAÇÃO INJUSTA NO IMPOSTO DE RENDA

REGIME FISCAL GLOBAL ESTÁ LONGE, DIZEM ESPECIALISTA

FRAUDE EM ICMS RESULTA EM PRISÕES PELA POLICIA FEDERAL

A ISENÇÃO AO IRPF EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS - INTERPRETAÇÀO LITERAL

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O ÔNUS DA PROVA

O PARCELAMENTO E A SUSPENSÃO DA EXIGIILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

VALOR DAS PARCELAS DO REFIS SAI ATÉ O FIM DO ANO

RECEITA RECORRERÁCONTRA QUEBRA DE SIGILO POR CPI DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

SOLIDARIEDADE

OBRIGAÇÃO ATÉ CONVENÇÕES

CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL - ANOTAÇÕES DO EWAN

INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II - 2º 2010

STJ define cálculo para apelação ser ajuizada

Petrobras tenta suspender penhora de R$ 362 milhões

Legitimidade do repasse do PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica será julgada no segundo semestre

Fisco arrecada 191% mais com imposto do combustível

Prefeituras inadimplentes têm até dia 30 para regularizar parcelamento de dívidas com INSS

EMPRESÁRIO GAUCHO CONDENADO POR CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO

NOVIDADES DO CARF: IRPJ DE ACORDO COM A ATIVIDADE

CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS REFERENTE AO FRETE ENTRE FILIAIS

Receita prorroga prazo para inclusão de débitos no Refis da Crise

Exclusão de verbas reduz carga tributária

Substituição tributária subverte natureza do ICMS

LIMINAR PARA LIBERAR BEM IMPORTADO

BLITZ - RECEITA AUTUA EMPRESAS DE CÂMBIO

O STJ E A DENUNCIA ESPONTÂNEA

RECEBIDA DENUNCIA DE CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO AO GRUPO TÂNIA BULHOES

TODO MUNDO DE OLHO NO STJ E A INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DA PJ NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

O CONTRIBUINTE QUE EXERCER O SEU DIREITO DE PETIÇÃO, REQUERENDO COMPENSAÇÃO, RESTIUIÇÃO OU RESSARCIMENTO PODE SER SEVERAMENTE PENALIZADO

STJ - DOCUMENTOS APREENDIDOS EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NÃO PODEM SER UTILIZADOS CONTRA CLIENTE

O FISCO E OS LIMITES NA FISCALIZAÇÃO

IMPOSTOS INVISÍVEIS E SEUS MALES

Contribuinte deve provar que não recebeu cobrança

PROCURADORES COBRAM NA JUSTIÇA DÉBITO PARCELADO NO REFIS DA CRISE