Acordos podem aumentar eficiência de execuções fiscais, defende advogada

Juiz da recuperação reitera ordem para Fazenda desbloquear valores da Dolly

PFN RECONHECE PRESCRIÇÃO DE 26 BILHOES

Refis do Simples foi vetado. O que vem por aí?

Refis do Simples foi vetado. O que vem por aí?

Receita Federal começa a notificar 74.442 profissionais liberais e autônomos

Receita Federal começa a notificar 74.442 profissionais liberais e autônomos

Nova IN da Receita para compensação tributária tem ilegalidades APET - Artigos de Direito Tributário

Nova IN da Receita para compensação tributária tem ilegalidades APET - Artigos de Direito Tributário

A TRIBUTAÇÃO EMPREGADOS DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS E O CARF

BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DA PGFN E SEUS IMPACTOS NO ART. 185 DO CTN

REFIS DO FUNRURAL DISPENSA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA BLOQUEAR BENS

Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita Federal

Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita Federal

ICMS compõe base de Imposto de Renda, fixa jurisprudência do STJ

ICMS compõe base de Imposto de Renda, fixa jurisprudência do STJ

Antecipar compensação de prejuízo não gera renda, diz Carf

Antecipar compensação de prejuízo não gera renda, diz Carf

Carf revoga súmula sobre transferência de multa a sucessora

 Carf revoga súmula sobre transferência de multa a sucessora

CNJ afasta exigência de certidão negativa para registro de imóvel

CNJ afasta exigência de certidão negativa para registro de imóvel

Receita Federal aprimora utilização de procuração no Atendimento Virtual

Receita Federal aprimora utilização de procuração no Atendimento Virtual

STJ - Jurisprudência em Teses DIREITO TRIBUTÁRIO - PARTE GERAL

STJ Jurisprudência em Teses

DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

STJ - Jurisprudência em Teses

Em venda de imóvel rural, IRPF sempre deve considerar terra nua

Em venda de imóvel rural, IRPF sempre deve considerar terra nua

O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura (STF – RE 574.706)

O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura (STF – RE 574.706)

A Representação Comercial no Simples Nacional a partir de 2018

A Representação Comercial no Simples Nacional a partir de 2018

Assegurada isenção de IR sobre verbas pagas a título de prestação de serviços a organismo internacional

Assegurada isenção de IR sobre verbas pagas a título de prestação de serviços a organismo internacional

Receita oficializa prorrogação dos prazos de adesão ao Pert e ao PRR

Receita oficializa prorrogação dos prazos de adesão ao Pert e ao PRR

Supremo publica acórdão que afastou ICMS do cálculo de PIS/Cofins

Supremo publica acórdão que afastou ICMS do cálculo de PIS/Cofins

Responsabilidade tributária do gestor por dissolução irregular da pessoa jurídica e a Portaria PGFN 948/17

Responsabilidade tributária do gestor por dissolução irregular da pessoa jurídica e a Portaria PGFN 948/17

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR

Port. PGFN  Nº 948  -  2017

Pagar tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

Pagar tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

Não incide ICMS em royalties pagos em franquias

Não incide ICMS em royalties pagos em franquias

DCTF e retificação Ferramenta da Receita para coerção dos contribuintes

DCTF e retificação Ferramenta da Receita para coerção dos contribuintes

Revogada liminar que suspendia perdão de dívidas de ICMS no DF

Revogada liminar que suspendia perdão de dívidas de ICMS no DF

Revogada liminar que suspendia perdão de dívidas de ICMS no DF

Revogada liminar que suspendia perdão de dívidas de ICMS no DF

TRF1 - Penhora sobre o faturamento de empresa somente é admitido em casos excepcionais

TRF 1 - Penhora sobre o faturamento de empresa somente é admitido em casos excepcionais

Prejuízo Fiscal - Trava de 30% não se aplica a empresas que encerraram atividades

Prejuízo Fiscal - Trava de 30% não se aplica a empresas que encerraram atividades

Quase 2/3 das decisões da Câmara Superior são a favor do Fisco

Quase 2/3 das decisões da Câmara Superior são a favor do Fisco

Representação paritária e voto de qualidade no Carf são indissociáveis

Representação paritária e voto de qualidade no Carf são indissociáveis

Receita define regras para aporte feito por investidor-anjo

Receita define regras para aporte feito por investidor-anjo

Isenção de IR por causa de doença se estende a previdência privada

Isenção de IR por causa de doença se estende a previdência privada

Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha |

Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha | 

Depois de bônus, arrecadação com multas fiscais mais que dobra

Depois de bônus, arrecadação com multas fiscais mais que dobra

Margens usadas na substituição tributária limitam poder dos estados

Margens usadas na substituição tributária limitam poder dos estados

Processo Administrativo Tributário de São Paulo

Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Modernização do processo administrativo tributário paulista

Modernização do processo administrativo tributário paulista

PIS/Cofins: não cumulatividade, insumo e fase agrícola

PIS/Cofins: não cumulatividade, insumo e fase agrícola

Carf muda regimento e recria turmas especiais para casos menores

Carf muda regimento e recria turmas especiais para casos menores

As vantagens do segundo Refis de dívidas tributárias de 2017

As vantagens do segundo Refis de dívidas tributárias de 2017 

Novidade de PJ como Eireli abre leque de possibilidade de estruturas societárias

Novidade de PJ como Eireli abre leque de possibilidade de estruturas societárias 

Carf confirma a inexistência de responsabilidade solidária de advogados

Carf confirma a inexistência de responsabilidade solidária de advogados 

CPC/2015 revogou encargo de 20% na execução de tributos federais

CPC/2015 revogou encargo de 20% na execução de tributos federais

É válido IPI diferenciado para produção de açúcar conforme a região

 É válido IPI diferenciado para produção de açúcar conforme a região

Liminar do STJ suspende ação por crime contra ordem tributária

Liminar do STJ suspende ação por crime contra ordem tributária

Os créditos do PIS e da Cofins na indústria avícola

Os créditos do PIS e da Cofins na indústria avícola

Confissão de débitos e a denúncia espontânea

Confissão de débitos e a denúncia espontânea

Presidente do Carf não pode votar duas vezes para desempatar julgamento

Presidente do Carf não pode votar duas vezes para desempatar julgamento

Restituição de Tributos Prescreve em 5 Anos

Restituição de Tributos Prescreve em 5 Anos

SIGILO FISCAL - União deve indenizar Neymar por vazamento de informações fiscais

União deve indenizar Neymar por vazamento de informações fiscais

LEI MALUF- Isenção de IR em venda de ações não pode ser repassada a herdeiro

Isenção de IR em venda de ações não pode ser repassada a herdeiro

AÇÃO PENAL E REPATRIAÇÃO- Justiça Federal extingue ação contra réus que repatriaram recursos

Justiça Federal extingue ação contra réus que repatriaram recursos

MULTA GLOSA DESPESA MÉDICA - PGFN autoriza desistência de ações sobre dispensa de IR por doença

PGFN autoriza desistência de ações sobre dispensa de IR por doença

Supremo decide quem deve suportar os impactos dos benefícios fiscais

Supremo decide quem deve suportar os impactos dos benefícios fiscais

Carf não pode apenas ratificar procedimentos fiscais

Carf não pode apenas ratificar procedimentos fiscais

Decisões do Carf com empate devem ser julgadas pró-contribuinte

Decisões do Carf com empate devem ser julgadas pró-contribuinte

Portaria PGFN 396 aprimora cobrança de créditos

Portaria PGFN 396 aprimora cobrança de créditos

Execução fiscal contra sócio exige função de gerência à época do fato

Execução fiscal contra sócio exige função de gerência à época do fato

Balanço das decisões do Carf sobre tributação e agronegócio

Balanço das decisões do Carf sobre tributação e agronegócio

Dívida fiscal não veda transferência de crédito de ICMS a terceiros

Dívida fiscal não veda transferência de crédito de ICMS a terceiros

Execução Fiscal - O Patrimônio Dos Sócios, Sob Análise Jurisprudencial

Execução Fiscal - O Patrimônio Dos Sócios, Sob Análise Jurisprudencial 

Cobrança de IPVA começa a prescrever no dia seguinte ao vencimento

Cobrança de IPVA começa a prescrever no dia seguinte ao vencimento

Observatório do Carf: A trava de 30% na extinção da pessoa jurídica

Observatório do Carf: A trava de 30% na extinção da pessoa jurídica

Inobservância da Súmula Carf 105 é grave violação aos direitos dos contribuintes

Inobservância da Súmula Carf 105 é grave violação aos direitos dos contribuintes 

Carf agiliza redistribuição de recurso após afastamento do relator

Carf agiliza redistribuição de recurso após afastamento do relator

Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais

Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais

Subordinação do Carf à Receita viola a Constituição

Subordinação do Carf à Receita viola a Constituição

STJ começa a julgar caso de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

STJ começa a julgar caso de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

É nula a decisão fiscal que não analisa manifestação do contribuinte

É nula a decisão fiscal que não analisa manifestação do contribuinte

Decisões do Carf com empate devem ser julgadas pró-contribuinte

Decisões do Carf com empate devem ser julgadas pró-contribuinte

Carf não pode ser obrigado a decidir somente a favor do Fisco

Carf não pode ser obrigado a decidir somente a favor do Fisco

A Lei 12.249/10 e o Direito Constitucional de Petição

A Lei 12.249/10 e o Direito Constitucional de Petição 

Declarar preço de importado menor que o real não gera perda

Declarar preço de importado menor que o real não gera perda

"Pejotização" pode reduzir impacto de eventual alta da alíquota máxima do IR

APET:- "Pejotização" pode reduzir impacto de eventual alta da alíquota máxima do IR

MP 685/2015: uma tentativa inconstitucional de tributação por analogia

ConJur - MP 685/2015: uma tentativa inconstitucional de tributação por analogia

STF julgará incidência de PIS e Cofins sobre créditos fiscais

ConJur - STF julgará incidência de PIS e Cofins sobre créditos fiscais

REFIS - Baixo valor de prestação não pode excluir empresa de recuperação

ConJur - Baixo valor de prestação não pode excluir empresa de recuperação

Novo Refis para empresas em recuperação judicial entra em texto da MP 668

APET:- Novo Refis para empresas em recuperação judicial entra em texto da MP 668

Receita facilitará operações de importações para pequenas empresas

APET:- Receita facilitará operações de importações para pequenas empresas

- Empresa que desiste de ação e adere ao Refis não paga honorários de sucumbência

APET:- Empresa que desiste de ação e adere ao Refis não paga honorários de sucumbência

TRF1 - Princípio da não-cumulatividade não se aplica ao PIS e à Cofins

APET:- Princípio da não-cumulatividade não se aplica ao PIS e à Cofins

As perícias contábeis na defesa do contribuinte

As perícias contábeis na defesa do contribuinte

Empresas 'laranjas' sonegaram R$ 91 mi

Empresas 'laranjas' sonegaram R$ 91 mi

Curso de Contabilidade Tributaria 2015

Curso de Contabilidade Tributaria 2015

Disponibilizado formulário eletrônico Compensação de Débitos de CPRB

Disponibilizado formulário eletrônico Compensação de Débitos de CPRB

Decisão do STJ sobre prescrição atingirá execuções fiscais no país

Decisão do STJ sobre prescrição atingirá execuções fiscais no país

Dez mais da seção de direito público do STJ - JOTA

Dez mais da seção de direito público do STJ

Decisão do STJ influi no recolhimento do Funrural

Decisão do STJ influi no recolhimento do Funrural

ISS incide em município onde serviço é contratado, decide STJ

ISS incide em município onde serviço é contratado, decide STJ

Carf, o sigilo fiscal frente ao MP e outras questões tributárias

Carf, o sigilo fiscal frente ao MP e outras questões tributárias

Advogados devem declarar CPF de todo cliente atendido

Advogados devem declarar CPF de todo cliente atendido

Carf, a denunciação caluniosa fiscal e outras questões tributárias

Carf, a denunciação caluniosa fiscal e outras questões tributárias

Multa a devedor do Imposto de Renda é reduzida de 75% para 20%

Multa a devedor do Imposto de Renda é reduzida de 75% para 20%

Carf, o cerceamento de defesa e outras questões fiscais

Carf, o cerceamento de defesa e outras questões fiscais

ICMS não incide em importações sem transferência de propriedade

ICMS não incide em importações sem transferência de propriedade

Em compra pela internet, estado de destino não pode cobrar ICMS

Em compra pela internet, estado de destino não pode cobrar ICMS