IMUNIDADE/LIMITAÇÕES
#CONCEITO: Vedação constitucional ao estabelecimento de HI de OTP relativo à determinadas pessoas, atividades ou bens.
#IMUNIDADE RECÍPROCA: impostos incidentes em Patrimônio, Renda, Serviços. Extensiva a autarquias e fundações públicas.
#IMUNIDADE TEMPLOS: impostos incidentes em Patrimônio, Renda, Serviços. Súm. 724 locação a terceiros.
#SUBJETIVA: Partido Político, Fundação dos Partidos, Sindicato dos Trabalhadores, entidades de Assistência Social (FILANTRÓPICAS incluindo as contribuições previdenciárias).
#OBJETIVA: Livros, Jornais, Periódicos, Papel.
