PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. Conceitos fundamentais do Processo Administrativo Fiscal.
Princípios aplicáveis ao processo administrativo fiscal. Princípios processuais
na constituição federal. Princípios de direito administrativo. Princípios específicos.
Processo e procedimento. Conceitos fundamentais do PAF. Regime jurídico. Fontes
do PAF. Fases processuais. Dos atos e dos termos processuais. Dos prazos. Do
procedimento. Da intimação. Da competência. Do julgamento em primeira
instância. Do julgamento em Segunda instância. Do julgamento em instância
especial. Da eficácia e execução das decisões. Do processo de consulta
administrativa. Das nulidades. Aspectos gerais do Processo Administrativo
Fiscal no Distrito Federal.
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. Ações de iniciativa
do contribuinte. Ação declaratória, anulatória de ato declarativo da dívida,
ação de consignação em pagamento, ação cautelar, mandado de segurança,
repetição do indébito, embargos à execução fiscal. Ações de iniciativa do
fisco. Ação cautelar fiscal. Ação de execução fiscal. Ações de iniciativa comum
do fisco e do contribuinte. Ação rescisória. Ações de controle concentrado no
supremo tribunal federal. Ação declaratória de constitucionalidade, ação direta
de inconstitucionalidade e ação por descumprimento de preceito fundamental.
ILÍCITO
TRIBUTÁRIO. Evasão fiscal. Elisão. Sonegação fiscal. Crimes contra a ordem
tributária. Crimes praticados por particulares. Crimes praticados por agentes
públicos.
