Aos
poucos, o Ministério da Fazenda monta o novo time de julgadores que
decidirá os recursos administrativos dos contribuintes na esfera da
Receita Federal e da Previdência Social. Nesta quinta-feira (4/2), o
Diário Oficial da União publicou a nova lista
de conselheiros nomeados para um mandato de três anos à frente do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tribunal administrativo
paritário que julga as contestações contra autuações do fisco.
Cem
nomes que representarão tanto o fisco quanto os contribuintes foram
escolhidos para compor as 12 câmaras. Eles substituirão conselheiros
com mandatos que expiraram em dezembro e se unirão a outros com
mandatos que vencem no fim de 2010 e 2011. Apesar disso, 187 postos
ainda estão vagos, à espera de currículos que preencham os requisitos.
Ao todo, as três seções contam com quatro câmaras cada uma, compostas
por quatro turmas cada câmara, além das nove turmas especiais. Todas as
turmas são ocupadas por seis conselheiros, razão pela qual ainda há
tantos cargos livres.
O Carf foi criado com a edição da Medida
Provisória 449, em 2008, e regulamentado pela Portaria MF 41, em
fevereiro. Seu Regimento Interno ganhou texto final em junho, dado pela
Portaria MF 256. O órgão herdou as atribuições do antigo Conselho de
Contribuintes da Receita Federal do Brasil. Até o primeiro semestre de
2008, pelo menos quatro mil processos aguardavam julgamento só na
Câmara Superior do novo tribunal, que reúne os presidentes das câmaras.
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